Aplicativos para reuniões virtuais, chamadas e mensagens, buscas online, compras, pedido de comida ou entregas de produtos, serviços bancários ou creditícios online, e até mesmo documentos oficiais, como título de eleitor e carteira de motorista. Nos dias de hoje, tudo está, cada vez mais, a um clique de distância. A reboque dessa revolução tecnológica vieram incontáveis questões legais que desafiam reguladores. As incertezas jurídicas e regulatórias que o dinamismo e a inovação da era digital trouxeram não passaram despercebidos pelas autoridades de defesa da concorrência mundo afora.

Há tempos se discute qual postura deveria ser adotada pelas autoridades concorrenciais na análise de questões envolvendo mercados digitais. Por muito tempo, os questionamentos sobre potenciais preocupações giravam apenas em torno de um plano teórico e acadêmico. O que se tem visto atualmente, no entanto, é um apetite, de certa forma voraz, por parte das autoridades, em entender tais mercados, o que tem gerado consequências mais intervencionistas. A bem da verdade, em função de um grande vácuo normativo, o direito antitruste começou a lidar com questões de diversas naturezas envolvendo mercados digitais, como, por exemplo, privacidade e compartilhamento de dados.

A Europa, até recentemente, encontrava-se na vanguarda das discussões sobre o tema. Em dezembro de 2020, publicou o “Digital Markets Act” e o “Digital Services Act”, duas propostas de regulamentos pioneiros que trouxeram regras destinadas às chamadas Big Techs e, em especial, ao que se denominou “Gatekeepers”, isto é, plataformas já estabelecidas e consideradas essenciais para a oferta de outros serviços. Essas plataformas terão que seguir regras especiais que visam à preservação e fomento da livre concorrência. A previsão é de que ambos entrem em vigor entre 2022 e 2023.

Veja a matéria na íntegra aqui neste link.

Fonte: Jornal ESTADÃO. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mercados-digitais-o-que-esperar-para-o-futuro-em-termos-de-regulacao-concorrencial/?utm_source=estadao:linkedin&utm_medium=link

Autoria: Bruno Drago e Milena Mundim – Demarest Advogados

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